Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o GESTIFY, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer disposição destes termos, não deve utilizar o serviço.

Estes Termos de Uso constituem um acordo jurídico vinculante entre você (o "Usuário") e a QDA Fusão — Soluções em Software (o "GESTIFY", "nós", "nosso").

Ao utilizar o GESTIFY, você declara que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
• Aceita todas as condições aqui estabelecidas
• Tem capacidade jurídica para celebrar este acordo

Descrição do Serviço

O GESTIFY é uma plataforma de gestão de vendas online que se integra com a Amazon Selling Partner API (SP-API) para fornecer ferramentas de análise, gestão de pedidos, relatórios e insights para vendedores (sellers) na Amazon.

Funcionalidades principais

• Dashboard de Vendas — Visão consolidada de métricas e performance
• Gestão de Pedidos — Acompanhamento de vendas, fulfillment e status
• Relatórios Financeiros — DRE, curva ABC, análise de margens e lucratividade
• Gestão de Estoque — Monitoramento de inventário e alertas
• Análise de Performance — Métricas detalhadas por produto, período e marketplace

O GESTIFY é uma ferramenta independente e não é afiliado, endossado ou patrocinado pela Amazon, Inc. ou qualquer de suas subsidiárias.

Elegibilidade

Para utilizar o GESTIFY, você deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter 18 anos ou mais de idade
• Ser um seller registrado na Amazon com conta ativa no Seller Central
• Possuir acesso a Amazon SP-API (via conta de desenvolvedor ou credenciais de seller)
• Residir no Brasil (serviço disponível exclusivamente para sellers brasileiros)
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro

O GESTIFY reserva-se o direito de recusar ou cancelar contas que não atendam aos requisitos de elegibilidade.

Conta do Usuário

4.1 · Cadastro

Ao criar sua conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4.2 · Segurança da Conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Recomendamos o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação de dois fatores quando disponível.

4.3 · Uso por Equipe

Em planos que permitem múltiplos usuários, o titular da conta é responsável por todas as ações realizadas por usuários adicionais vinculados à sua conta.

Uso Aceitável

Ao utilizar o GESTIFY, você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Tentar acessar, manipular ou extrair dados de outros sellers
• Interferir no funcionamento do serviço ou em servidores e redes conectados
• Usar bots, scripts, scrapers ou automações não autorizadas
• Revender, alugar ou compartilhar acesso ao serviço com terceiros
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente do serviço
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código nocivo
• Violar direitos de propriedade intelectual do GESTIFY ou de terceiros
• Agregar, minerar ou coletar dados de múltiplos sellers sem autorização
• Usar dados obtidos via GESTIFY para inteligência competitiva contra a Amazon ou outros sellers

Integração com Amazon SP-API

6.1 · Autorização de Acesso

Ao conectar sua conta Amazon ao GESTIFY, você autoriza o GESTIFY a acessar dados da sua conta de seller via Amazon Selling Partner API (SP-API), exclusivamente para fins de fornecimento dos serviços descritos nestes Termos.

6.2 · Escopo do Acesso

O acesso aos dados é limitado estritamente ao necessário para o funcionamento do serviço, conforme as categorias detalhadas em nossa Política de Privacidade.

6.3 · Revogação do Acesso

Você pode revogar o acesso do GESTIFY à sua conta Amazon a qualquer momento:

• Através das configurações da sua conta no GESTIFY
• Diretamente no Amazon Seller Central, em Configurações > Permissões de Usuário > Apps e Serviços

6.4 · Não-Afiliação com a Amazon

6.5 · Conformidade com Políticas da Amazon

O GESTIFY opera em conformidade com as políticas da Amazon, incluindo:

• Acceptable Use Policy (AUP) — Restrições de uso de dados da SP-API
• Data Protection Policy (DPP) — Medidas de segurança e proteção de dados
• Developer Distribution Agreement — Termos de distribuição do Appstore

Propriedade Intelectual

7.1 · Propriedade do GESTIFY

O serviço, incluindo seu código-fonte, design, interface, logotipos, textos, gráficos e todos os demais componentes, é de propriedade exclusiva da QDA Fusão — Soluções em Software e protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

7.2 · Seus Dados

Você mantém a propriedade integral dos seus dados pessoais e dados de vendas. O GESTIFY não reivindica propriedade sobre os dados que você fornece ou gera através da plataforma.

7.3 · Licença de Uso

Ao utilizar o GESTIFY, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seus dados exclusivamente para fins de fornecimento dos serviços contratados.

7.4 · Conteúdo do Usuário

Você é responsável pelo conteúdo que envia, armazena ou compartilha através do GESTIFY. Não assumimos responsabilidade por conteúdo de usuários.

Pagamentos e Assinatura

8.1 · Planos e Preços

O GESTIFY oferece três planos de assinatura mensal, sem plano gratuito: Starter — R$49,90/mês para até 300 vendas (1 conta Amazon); Pro — R$99,90/mês para 300 a 1.500 vendas (até 3 contas); Business — R$199,90/mês para 1.500 a 10.000 vendas (contas ilimitadas). Os detalhes de cada plano estão disponíveis na página de preços do GESTIFY.

8.2 · Cobrança

• Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente mensal e antecipada
• A cobrança é iniciada na data da contratação e se repete automaticamente
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Alterações de preço serão aplicadas apenas na próxima data de renovação

8.3 · Impostos

Os preços informados podem incluir tributos aplicáveis conforme a legislação vigente. Impostos adicionais, quando devidos, são de responsabilidade do usuário.

8.4 · Formas de Pagamento

Aceitamos cartão de crédito e outras formas de pagamento disponíveis na plataforma. O processamento de pagamentos é realizado por prestadores de serviço certificados PCI-DSS.

Cancelamento e Reembolso

9.1 · Cancelamento pelo Usuário

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta
• O cancelamento é efetivo ao final do período de cobrança atual
• Após o cancelamento, você continuará tendo acesso ao serviço até o fim do período já pago

9.2 · Reembolso

• Período de garantia: Nos primeiros 7 dias após a contratação de um plano pago, você pode solicitar reembolso integral
• Após o período de garantia: Reembolsos serão avaliados caso a caso, conforme a legislação consumerista brasileira
• Reembolsos serão processados no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis

9.3 · Cancelamento pelo GESTIFY

O GESTIFY reserva-se o direito de cancelar ou suspender contas em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou abusivo do serviço
• Inadimplência de pagamentos
• Solicitação da Amazon ou autoridade competente

9.4 · Dados Após Cancelamento

Após o cancelamento da conta, seus dados serão mantidos por até 30 dias para permitir eventual exportação. Após este período, os dados serão eliminados ou anonimizados conforme nossa Política de Privacidade.

Isenção de Responsabilidade

O GESTIFY é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, declinamos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• Disponibilidade — Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Podem ocorrer manutenções programadas ou não programadas
• Precisão — Não garantimos que os dados obtidos via SP-API estejam sempre completos, precisos ou atualizados
• Resultados — Não garantimos resultados específicos de uso do serviço, incluindo aumento de vendas ou melhoria de performance
• Segurança — Embora implementemos medidas de segurança robustas, não podemos garantir segurança absoluta contra todos os tipos de ataque
• Integração — Não somos responsáveis por indisponibilidades, alterações ou restrições na Amazon SP-API

O usuário é responsável por avaliar se o serviço atende às suas necessidades específicas.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, em nenhuma circunstância a QDA Fusão — Soluções em Software será responsável por:

• Danos indiretos — Lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades de negócio
• Danos incidentais — Qualquer dano que não seja dano direto e imediato
• Danos consequenciais — Perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
• Perdas de terceiros — Reclamações de terceiros decorrentes do uso do serviço

Nossa responsabilidade total por quaisquer danos será limitada ao valor total pago pelo usuário nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

Esta limitação se aplica independentemente da base jurídica da responsabilidade (contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou qualquer outra).

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a QDA Fusão — Soluções em Software, seus diretores, funcionários e parceiros de e contra quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Seu uso do serviço em violação a estes Termos
• Sua violação de qualquer direito de terceiro
• Seu conteúdo ou dados fornecidos ao serviço
• Sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável

Modificações dos Termos

O GESTIFY reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a fim de refletir alterações em nossos serviços, práticas ou obrigatoriedades legais.

Quando houver alterações significativas:

• Notificaremos você por email com pelo menos 30 dias de antecedência
• Publicaremos os termos atualizados com a nova data de "Última atualização"
• Exibiremos um aviso de destaque dentro da plataforma

O uso continuado do serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você pode cancelar sua conta antes da entrada em vigor.

Resolução de Disputas

14.1 · Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos princípios de conflito de leis.

14.2 · Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 · Resolução Amigável

Antes de ingressar com qualquer ação judicial, as partes se comprometem a tentar resolver eventuais disputas de forma amigável, mediante comunicação direta pelo canal de contato indicado nestes Termos.

14.4 · Consumidor

Para usuários que se enquadrem como consumidores nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), permanecem intactos todos os direitos assegurados pela legislação consumerista brasileira.

Disposições Gerais

15.1 · Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o GESTIFY em relação ao uso do serviço, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.

15.2 · Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexigível por tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3 · Não-Renúncia

A falha do GESTIFY em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

15.4 · Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou qualquer direito decorrente deles sem o consentimento prévio e por escrito do GESTIFY. O GESTIFY pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

15.5 · Força Maior

Não seremos responsabilizados por falhas ou atrasos no serviço decorrentes de causas além do nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, atos terroristas, falhas de infraestrutura da internet ou da Amazon SP-API.

15.6 · Sobrevivência

As disposições relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas sobreviverão ao término ou rescisão destes Termos.

Contato

Para quaisquer questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato: